ANCP participa do lançamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos no Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde convidou a imprensa nesta quinta-feira, 23/05, para o lançamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, em Brasília.

A entrevista coletiva reuniu autoridades, como a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a coordenadora-geral da atenção domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, jornalistas e especialistas, como Rodrigo Kappel Castilho, presidente da ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos), Julieta Fripp, da Frente de Cuidados Paliativos do Brasil, Roberto Gil, presidente do Inca, dentre outros convidados.

A ministra Nísia iniciou destacando que a PNCP diz respeito não somente à questão da terminalidade, mas também a pessoas que enfrentam sofrimento em razão de doenças crônicas graves. “É uma política ampla para um conjunto amplo de problemas de saúde, que demandam esses cuidados da humanização, para garantia de uma melhor qualidade de vida”, disse.

“A PNCP é uma política que vai ser trabalhada como tudo o que fazemos no SUS, com governo federal, estados e municípios e o Ministério da Saúde. O orçamento é expressivo, mas o grande desafio será estruturá-la em benefício de todas as pessoas e também protegendo e valorizando as equipes dedicadas a essa função”, concluiu a Ministra.

Com a palavra, Adriano Massuda destacou as características atuais dos 316 serviços de cuidados paliativos existentes, que contam com 1.720 profissionais, em 120 municípios brasileiros. “Até hoje, esse atendimento era fragmentado, com baixo índice de qualidade de morte, atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa, barreiras culturais, pessoas morrendo em UTIs longe da família e sem respeito aos seus desejos, e muitos serviços concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste”, enumerou.

“Os pilares da PNCP serão integrar os cuidados paliativos à Rede de Atenção à Saúde, com ênfase na atenção primária; promover melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio da atenção à saúde segura e humanizada; ampliar a disponibilidade de medicamentos que promovam controle seguro dos sintomas da pessoa em cuidados paliativos; estimular a educação continuada, valorização, provimento e gestão da força de trabalho em cuidados paliativos no âmbito do SUS; e promover a conscientização sobre cuidados paliativos na sociedade”, afirmou.

Entre as inovações, o secretário destacou a habilitação descentralizada, mudança de paradigma, incentivo às comunidades compassivas, formato multiprofissional das equipes, respeito à autonomia do indivíduo na tomada de decisões e princípios bioéticos.

O secretário detalhou os valores do custeio federal às equipes, sendo que a Equipe Matricial de Cuidados Paliativos, formada por médico (40h), enfermeiro (30h), psicólogo (30h) e assistente social (30h) receberá R$ 65.000,00 mensais. A Equipe Matricial de Cuidados Paliativos com pediatra, formada por médico clínico (20h), pediatra (20h), enfermeiro (30h), psicólogo (30h) e assistente social (30h) receberá R$ 78.000,00 mensais. A Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos formada por médico clínico (20h), enfermeiro (30h), técnico em enfermagem (90h), psicólogo (30h) e assistente social (30h) receberá R$ 44.200,00 mensais.

“A expectativa é criar 485 equipes matriciais e 836 assistenciais, totalizando 1.321 equipes implantadas gradualmente em todo o país. O orçamento total disponível será de R$ 887 milhões.”

Massuda concluiu informando que a PNCP foi promovida e pactuada entre o governo federal, CONASS e CONASEMS, utilizou-se do Proadi e da parceria com universidades, e contou com o apoio da ANCP e da frente Paliativistas.

Mariana Borges Dias, coordenadora-geral da atenção domiciliar do Ministério da Saúde, reforçou que a PNCP quer mudar a cultura do Brasil em cuidados paliativos, da sociedade como um todo e dos profissionais de saúde que não conseguem ter essa visão paliativista. “Queremos que as equipes matriciais e assistenciais cheguem a todos os 5.570 municípios, sempre com atenção aos três eixos: criação dessas equipes, acesso a medicamentos a todos os que precisam, com a regulação adequada, sem excesso ou falta, e a educação e a informação”, completou.

O diálogo que houve entre os diversos segmentos envolvidos para a construção da política foi destacado por Julieta Fripp, da Frente de Cuidados Paliativos do Brasil. “O resultado é a PNCP, que olha para os pacientes e para a formação, em um país continental, que precisaria do dobro de equipes prevista, mas é um começo. O sofrimento humano não pode esperar, precisamos ter sensibilidade a isso. Não podemos esperar que logo ali vai passar, tem que passar agora e precisamos agir. A parte de formação é imprescindível, assim como a parceria com as universidades, para que haja essa capilaridade”, disse.

Gratidão foi a palavra escolhida por Rodrigo Kappel Castilho, presidente da ANCP, para descrever o momento histórico. “Gratidão, em nome das pessoas, pacientes que nem sabem o que são os cuidados paliativos. O conceito de cuidado paliativo trazido pela Academia Latino-americana de Cuidados Paliativos é aquele voltado para prevenir e controlar o sofrimento evitável relacionado à saúde, e também cuida do final de vida, mas é muito mais que isso”, afirmou.

Ele ressaltou também que desde 2022 a disciplina de cuidados paliativos é obrigatória nas escolas de medicina. “A ANCP está fazendo esse levantamento na enfermagem e na medicina, e em breve divulgaremos a porcentagem de cursos disponíveis”, concluiu.

MAI/24