A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) manifesta preocupação com mudanças no Projeto de Lei 2.460/2022, que transforma em lei federal a Política Nacional de Cuidados Paliativos, atualmente regulamentada pela Portaria GM/MS nº 3.681/2024. A organização reconhece o avanço da proposta original e o esforço para ampliar o acesso ao cuidado de pessoas com doenças graves, priorizando alívio do sofrimento, qualidade de vida e autonomia de pacientes e familiares.

Entretanto, a ANCP avalia que a Emenda nº 2 aprovada no Senado representa retrocesso ao restringir o uso de medicamentos essenciais e opioides somente ao ambiente hospitalar. A medida pode prejudicar principalmente pacientes atendidos na Atenção Primária ou em domicílio, ferindo princípios do SUS como universalidade e equidade.

A entidade conclama atuação junto aos parlamentares para que a emenda seja retirada e o programa avance garantindo cuidado integral em todos os territórios do país. O plenário do Senado aprovou o projeto no dia 22/10 e agora a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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NOV/25