A recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta as atribuições do farmacêutico nos cuidados paliativos e na fase final da vida, representa um marco para a profissão e para a assistência às pessoas com doenças graves ameaçadoras da vida e da qualidade de vida. A norma reconhece oficialmente uma atuação já desempenhada por profissionais especializados e fortalece a qualificação da assistência, a segurança dos pacientes e a presença do farmacêutico nas equipes multiprofissionais.

Para Fernanda Maria Teófilo Campos, farmacêutica paliativista e coordenadora do Comitê de Farmácia da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), a regulamentação traz benefícios que vão muito além da valorização profissional.

“A resolução confere segurança jurídica, suporte institucional e visibilidade à nossa atuação. Ela amplia as oportunidades de formação e garante aos pacientes e familiares o acesso a um profissional especializado na gestão da farmacoterapia, integrando conhecimento técnico-científico ao cuidado humanizado e compassivo. Assim, os planos terapêuticos passam a respeitar a biografia, os valores e os desejos de cada pessoa, reduzindo riscos de erros e promovendo mais conforto e qualidade de vida.”

Segundo Fernanda, a resolução também representa um avanço para o reconhecimento da profissão dentro das equipes de cuidados paliativos.

“Ela eleva o farmacêutico à condição de protagonista na gestão do cuidado dessas pessoas. Ao formalizar atribuições como o stewardship de opioides e a telefarmácia, o Brasil passa a se alinhar às políticas internacionais e às diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo que o controle de sintomas complexos seja realizado de forma estruturada, segura e baseada em evidências científicas.”

Na prática, o farmacêutico assume papel estratégico em todas as etapas da assistência. De acordo com a coordenadora da ANCP, sua atuação vai muito além da dispensação de medicamentos.

“Somos o elo técnico na gestão da terapêutica. Participamos da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), assegurando que o manejo da dor e dos sintomas refratários seja seguro, custo-efetivo, compatível com o prognóstico clínico e, principalmente, com aquilo que faz sentido para o paciente.”

Essa expertise torna-se ainda mais relevante diante da complexidade dos tratamentos utilizados em cuidados paliativos. Regimes com opioides, mudanças de vias de administração, como a hipodermóclise, controle de efeitos adversos e o risco de interações medicamentosas em pacientes submetidos à polifarmácia exigem acompanhamento altamente especializado.

Fernanda destaca que o acompanhamento farmacêutico permite identificar necessidades muitas vezes não percebidas por outros profissionais da equipe e personalizar os esquemas terapêuticos com maior precisão. “Esse trabalho é determinante para o controle da dor e de outros sintomas, impactando diretamente o conforto, a qualidade de vida e a dignidade do paciente.”

Outra atribuição de grande importância é a reconciliação medicamentosa durante as transições de cuidado, evitando erros quando o paciente muda de unidade de atendimento ou retorna para casa. O farmacêutico também participa dos processos de desprescrição, avaliando quando determinados medicamentos deixam de trazer benefícios e passam a representar riscos, mantendo a farmacoterapia alinhada aos objetivos do cuidado.

A resolução também fortalece a utilização da telefarmácia como instrumento para ampliar o acesso aos cuidados paliativos em regiões remotas. “Por meio da telefarmácia conseguimos oferecer suporte especializado a pacientes e equipes à distância, reduzindo deslocamentos desnecessários aos serviços de urgência e fortalecendo o cuidado domiciliar.”

Além da assistência direta aos pacientes, o farmacêutico desempenha papel fundamental na educação em saúde. “Traduzimos terapias complexas para pacientes e familiares, orientando sobre preparo, administração, armazenamento correto dos medicamentos e oferecendo acompanhamento contínuo para que toda a rede de apoio se sinta segura durante o tratamento.”

A especialista ressalta ainda que a atuação precoce do farmacêutico amplia os benefícios dos cuidados paliativos. “Quando participamos desde as fases iniciais da doença conseguimos personalizar ainda mais o tratamento e demonstrar que os cuidados paliativos não se restringem ao fim da vida. Eles promovem qualidade de vida, saúde e bem-estar durante toda a trajetória da doença.”

Embora represente um avanço histórico, Fernanda ressalta que a regulamentação inaugura uma nova etapa para a profissão. “Agora será fundamental que instituições de ensino, conselhos profissionais e serviços de saúde ampliem a formação técnica. Precisamos investir em especializações, residências multiprofissionais e educação permanente. O farmacêutico que atua em cuidados paliativos deve dominar não apenas farmacologia clínica, mas também manejo de opioides, bioética, comunicação e letramento em saúde.”

Ela também defende a inclusão dos cuidados paliativos na formação acadêmica, o fortalecimento da integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, além do aumento do número de farmacêuticos capacitados em todos os níveis de atenção.

Fernanda destaca ainda a participação da Academia Nacional de Cuidados Paliativos nesse processo, por meio do Comitê de Farmácia, criado em 2024. “Diversos pontos da resolução foram discutidos pelos integrantes do Comitê. A ANCP reconhece essa conquista como essencial para qualificar o cuidado multiprofissional e reafirmar que o alívio do sofrimento é uma responsabilidade compartilhada, exercida com rigor técnico, ética e sensibilidade.”

Para a coordenadora, o maior legado da regulamentação será o fortalecimento da assistência farmacêutica centrada na pessoa. “Essa resolução oferece suporte aos farmacêuticos que têm como propósito garantir dignidade às pessoas que precisam de cuidados paliativos. Mais do que tratar doenças, ela reforça uma assistência centrada na pessoa, garantindo que, mesmo nos momentos de maior vulnerabilidade, o paciente viva com dignidade e tenha o suporte necessário para sua família e seus cuidadores”, conclui.

Clique aqui e leia a Resolução nº 06, publicada no D.O.U. de 03 de julho de 2026, na íntegra.

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