(fonte: http://www.opensocietyfoundations.org)

Em um novo e excelente relatório, apresentado no dia 4 de março na Organização das Nações Unidas (ONU), o Relator Especial  para Tortura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Juan Mendez, disse que abusos severos nos serviços de assistência à saúde somam-se a tratamentos cruéis, desumanos, e degradantes e, até mesmo, à tortura.

A Open Society Foundations e a Campanha para Extinguir a Tortura nos Serviços de Saúde avaliaram como muito bem-vindas as conclusões de Juan Mendez que, na prática, obriga governos a tomarem atitudes para comter os abusos.

“Este relatório (disponível na Biblioteca Virtual do site da ANCP, em inglês), é o primeiro exame sistemático sobre tortura e tratamentos abusivos cometidos em locais destinados à assistência”, avalia a OSF. O relatório aponta que abusos não podem ser justificados como “necessidades médicas” e enfatiza a necessidade fundamental de consentimento livre, total e esclarecido dos pacientes sobre qualquer e todo procedimento médico.

Alguns exemplos de tratamento forçado que pode ser considerado tortura de acordo com o relatório:

1. Esterilização forçada ou aborto forçado impostos a mulheres em razão de discriminação sistemática por causa de etnia, raça, deficiências físicas ou HIV.
2. Tratamento forçado a doentes mentais.
3. Tratamento forçado, em condições desumanas, a viciados em drogas.

O relatório aponta negligência na assistência em caso de:

1. Negação de medicação para o alívio da dor, incluindo falta de acesso à morfina oral causada por políticas restritivas de acesso e de inadequado estoque doméstico dessas substâncias.
2. Negação de uso de terapia de opioides em substituição a drogas usadas por viciados.
3. Proibição de acesso a serviços de auxiílio à reprodução, inclusive aborto.
4. Proibição de acesso a serviços de saúde a pessoas discriminadas por sexo ou profissão.

Por fim, o relatório aponta ainda como profissionais de saúde podem usar seu poder e acesso a informações para discriminar e coagir pessoas:

1. Em casos de violação da privacidade do paciente, expondo-o ao escrutínio público, como ao anunciar que o mesmo é portador de HIV ou manter seu nome em listas de controle em casos de viciados.
2. Omissão de cuidados, exames físicos invasivos sem aviso e constrangimento verbal;

Diante desses achados, o relator solicita urgente apuração dos abusos e revisão de leis, principalmente aquelas que violam os direitos humanos em serviços de assistência à saúde, aos estados membros. Ele solicita aso governos que implementem mecanismos de fiscalização, como também de treinamento e educação aos profissionais de saúde.

Para a OSF, o relatório é uma nova e poderosa ferramenta para a luta contra a tortura em serviços de saúde.  “Ele tem o potencial de impactar nos poderes legislativo, executivo e judiciário”, afirma.