Instituto CPFL
Café Filosófico

O universo do direito tem se preocupado cada vez mais com os direitos existenciais e não somente os patrimoniais. Novas leis são promulgadas declarando direitos em reconhecimento aos direitos humanos e direitos fundamentais. As decisões judiciais têm avançado para conferir proteção aos indivíduos vulneráveis em situações específicas da vida. Com a longevidade, manter o princípio constitucional da dignidade humana até sua finitude é tarefa importante conferida aos juízes que podem ser orientados na interpretação da lei pela bioética. Cuidados de fim de vida, qualidade de vida, mas também do morrer, respeito à autonomia da vontade do idoso, todos estes exigem planejamento. A discussão se dará sobre como tornar possível planejar os aspectos da finitude de vida de forma legal para que seja cumprida pelos profissionais da saúde e pelos familiares, com participação efetiva do estado.