A Resolução nº 41 de 31 de Outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos (CP), à luz das atenções continuadas integradas, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), algo inédito até o momento, dá um norte estabelecendo um objetivo comum pactuado por todas as instâncias constituintes do SUS. Entendendo que para isso é necessário ter estratégias para o desenvolvimento dos CP no Brasil, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) elaborou a Análise Situacional e Recomendações da ANCP para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no Brasil.

Tendo como base o Panorama dos Cuidados Paliativos no Brasil que reúne um levantamentos recente feito pela ANCP sobre os serviços de CP disponíveis no país, o documento visa prestar informações e esclarecimentos a sociedade brasileira para que, o Cuidado Paliativo possa ser oferecido no Brasil a todas as pessoas que precisam da melhor forma.

O documento  Análise Situacional e Recomendações da ANCP para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no Brasil pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

Principais dados da Análise

a) Recomendações da ANCP para Estruturação de Programas de CP no Brasil

Seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Associação Mundial de Cuidados Paliativos (WHPCA) e da Associação Internacional de Hospices e Cuidados Paliativos (IHPCA), a ANCP propõe que cada gestor na sua esfera de responsabilidade estruture o CP em níveis crescentes de complexidade.

b) Política de disponibilidade e acesso à medicamentos essenciais de CP

A OMS defende que os países devem criar Listas de Medicamentos Essenciais para CP e investir para garantir o amplo acesso a medicamentos analgésicos, em especial os opioides, de forma a superar barreiras normativas e restrições de acesso. A ANCP apoia a Proposta de Política de Medicamentos Essenciais.

c) Programas de educação e capacitação de profissionais de saúde

Para que CP seja oferecido com qualidade a todos que necessitam, precisaria ser ensinado de forma sistemática nos cursos de graduação e pós-graduação das áreas da saúde.