O 7º Encontro Brasileiro de Serviços de Cuidados Paliativos e de Ligas Acadêmicas de Cuidados Paliativos, promovido pelo Instituto Premier de Educação e Cultura, reuniu em São Paulo, entre os dias 16 e 19 de julho de 2025, mais de 450 especialistas, do Brasil e do exterior, gestores públicos, profissionais da saúde e estudantes para debater como colocar em prática a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP).

Com o tema “Implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos: desafios e estratégias”, a programação refletiu a importância da integração efetiva dos cuidados paliativos à Rede de Atenção à Saúde no Brasil. Na ocasião foi realizada também a 2ª edição do Congresso da Frente PaliAtivistas.

A troca de experiências e o relato de quem atua diretamente na linha de frente dos serviços, tanto no Brasil quanto em outros países, trouxeram elementos fundamentais para avaliar os avanços e os desafios da nova política pública, aprovada recentemente. As discussões abordaram meios e estratégias para ampliar o acesso, qualificar a oferta e mensurar o impacto dos serviços de cuidados paliativos no país.

A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) foi representada pelo presidente, Dr. João Batista Santos Garcia, pelas diretoras de Comunicação, Daniela Aceti e Erika Lara, e pela diretora Científica, Roberta Antoneli Fonseca, e por integrantes das Academias Estaduais de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal.

No estande da ANCP os participantes conheceram as iniciativas de apoio às políticas públicas integradas, à formação profissional adequada e à conscientização da sociedade sobre o tema, além da atuação de cada uma das Academias Estaduais pelo país, além das vantagens de ser um associado ANCP.

Destacamos na programação a palestra “Panorama e desafios da implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos do SUS”, apresentada por Mariana Borges Dias, coordenadora geral de Atenção Domiciliar e Cuidados Paliativos do Ministério da Saúde.

Segundo ela, o maior obstáculo é romper paradigmas ainda enraizados no modelo de atenção à saúde no Brasil, como a centralização hospitalar e a associação equivocada dos cuidados paliativos apenas à fase terminal. “Não é sobre morrer, é sobre viver bem enquanto estivermos vivos”, resumiu.

A política tem como objetivo garantir o acesso oportuno a cuidados paliativos em todos os pontos da rede de saúde — desde a atenção primária até os serviços especializados —, e prevê ações que abrangem todo o ciclo da vida, inclusive o luto. Para isso, foi estruturada em três eixos estratégicos: acesso a serviços, medicamentos e insumos; educação e capacitação de profissionais; e engajamento comunitário.

Outro entrave citado por ela foi a baixa adesão dos estados e municípios: até julho de 2025, apenas 24 propostas de habilitação de equipes haviam sido enviadas ao Ministério, sendo 14 aprovadas e 10 ainda em ajustes. “Esperávamos 100, 200 propostas. Precisamos flexibilizar e ampliar a compreensão nos territórios”, explicou.

Entre os gargalos técnicos estão a desigualdade no acesso a medicamentos — como opioides e oxigenoterapia —, dificuldades de financiamento, carência de profissionais capacitados e limitações nos sistemas de prescrição. Mariana também alertou para o risco da judicialização do acesso, o que compromete a agilidade da assistência.

Apesar das dificuldades, ela acredita que o envolvimento da sociedade civil, das ligas acadêmicas e dos profissionais da ponta é o motor que impulsiona a política. “Quando uma política nasce na sociedade, ela floresce”, concluiu.

Mariana dividiu o palco com o consultor técnico do Ministério da Saúde, Alexandre Silva, idealizador do projeto Favela Compassiva.

“Eu defendo com veemência a importância do componente comunitário para a efetivação da PNCP, porque a comunidade compassiva não é instituição, é forma de ser. É quando alguém percebe que o vizinho não pôs o lixo para fora e se preocupa, bate à porta para saber se está tudo bem. Isso é uma ação compassiva”, exemplificou.

Ele destacou que atitudes simples, mas baseadas no cuidado com o outro são fundamentais para o sucesso da política e lamentou que o conceito ainda enfrente resistência. “Há setores que querem excluir da política os termos ‘componente comunitário’ e ‘comunidade compassiva’, por falta de compreensão. Mas não se faz política pública sem a sociedade, sem rede de apoio”, alertou.

Segundo ele, é preciso sair da “bolha” dos congressos e levar a pauta para além dos serviços de saúde, sensibilizando também a população leiga. “Cuidado paliativo acontece no território, no dia a dia das pessoas. Não se pode falar em implementação sem envolver a comunidade, que é quem sustenta o cuidado nas situações de sofrimento”, afirmou.

Ele reforçou que o Ministério da Saúde reconhece a importância das comunidades e pretende apoiar institucionalmente esse modelo. “Já promovemos dezenas de encontros com grupos de todo o Brasil. Nosso objetivo é fomentar até 22 comunidades compassivas até 2025”, concluiu.

Para o Dr. João Batista Garcia, presidente da ANCP, o evento foi uma excelente oportunidade de interagir com diversos públicos relacionados aos cuidados paliativos, desde estudantes, que são o futuro da especialidade, até profissionais, serviços e gestores públicos.

“A ANCP, como entidade científica representativa dos cuidados paliativos no Brasil, se coloca nesse espaço com o objetivo de fortalecer todas as iniciativas que possam resultar em melhorias, não apenas na Política, mas em pesquisa e ações que possam reverter em bem-estar aos pacientes, pois esse é o nosso objetivo principal: cuidar das pessoas”, completou o especialista.

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