Atendendo a requerimento feito pelos senadores Lasier Martins (PODEMOS/RS) e Sérgio Petecão (PSD/AC), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal solicitou a realização de uma audiência pública para instruir o PLS 149/2018, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde. A Academia Nacional de Cuidados Paliativos será representada na audiência pública por um dos membros de sua atual diretoria. A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) também terão representantes no evento.

As diretivas antecipadas de vontade são um gênero de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos, criado na década de 1960 nos Estados Unidos da América. Esse gênero possui seis espécies: o Testamento Vital, a procuração para cuidados de saúde, as Ordens de não reanimação, as diretivas antecipadas psiquiátricas, diretivas para demência e o plano de parto.

O objetivo dos proponentes é de que seja editada uma lei específica para evitar questionamentos sobre a validade desses documentos e regulamentar questões específicas sobre o registro, prazo de validade, idade mínima do outorgante, entre outros.

A audiência pública ainda não teve data e horário confirmados. A definição ficará a cargo da CAS, para mais informações acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152298.