A 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council – UNHRC) se reuniu em Genebra, capital da Suíça, e adotou uma importante resolução quanto aos direitos humanos das pessoas idosas com foco no preconceito etário e discriminação com base na idade. O documento, chamado de “Direitos Humanos de pessoas mais velhas”, entre outras ações, destaca a proteção e a promoção à saúde, cuidados de longa duração e paliativos para a terceira idade em todo o mundo.

O documento elaborado a partir do Conselho lembra que, embora todas as pessoas tenham direitos protegidos pela Convenção Universal dos Direitos Humanos, esta resolução reconhece os riscos desses direitos para os idosos e as proteções especiais que podem ser necessárias. No texto, os Cuidados Paliativos são citados por 4 vezes, ressaltando a importância de se “adotar e implementar políticas não-discriminatórias, estratégias nacionais, planos de ação, legislação e regulamentações” para ajudar as pessoas a terem acesso aos Cuidados Paliativos.

Em outro trecho, fica claro que os Cuidados Paliativos não recebem a atenção necessária, especialmente para os idosos. “As normas internacionais de direitos humanos existentes, conforme interpretadas e aplicadas por organismos internacionais de direitos humanos, não conseguiram oferecer uma garantia clara do direito aos Cuidados Paliativos que podem ser invocados a fim de assegurar que o direito seja usufruído em nível nacional. A articulação de uma norma vinculativa explícita, afirmando o direito aos Cuidados Paliativos, parece ser a melhor opção para superar esse descaso e estimular os Estados a agirem para garantir e assegurar a realização desse direito em nível nacional.”

A íntegra do documento em inglês pode ser lida pelo link: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G21/287/79/PDF/G2128779.pdf