Manifesto mundial, lançado hoje, tem apoio da ANCP

Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, associações paliativistas de todo o mundo – inclusive a Academia Nacional de Cuidados Paliativos -, encabeçadas pela World Palliative Care Alliance, redigiram uma declaração conjunta em que conclamam os governos a realizar ações urgentes para garantir assistência em medicina paliativa e em Cuidados Paliativos de qualidade à população idosa de seus países.

No Brasil, como no resto do mundo, a população está envelhecendo e vivendo mais, graças aos avanços da medicina. Contudo, o aumento da expectativa de vida não significa uma qualidade de vida melhor. Idosos convivem com uma enorme quantidade de doenças crônicas (cardiovasculares, hipertensão, diabetes, demências, câncer, Aids, etc).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde [referencia 1], pela primeira vez na história da humanidade, em cinco anos o número de adultos acima de 65 anos ultrapassará o número de crianças abaixo dos cinco anos de idade. Doenças não-transmissíveis já são responsáveis por 60% da mortalidade mundial [referência 2], e esta estatística deve aumentar. As projeções da UNAIDS indicam que, em 2015, mais de 50% das pessoas vivendo com Aids, em países em desenvolvimento, terão mais de 50 anos [referência 3].

Os Cuidados Paliativos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida de pacientes que convivem com doenças crônicas, incuráveis e que ameaçam suas vidas. A assistência estende-se ainda a familiares e cuidadores e engloba suas necessidades físicas (controle de sintomas), psicossociais, legais e espirituais.

Infelizmente, 42% dos países ainda não têm qualquer serviço de Cuidados Paliativos e 80% da população mundial não tem acesso adequado a medicamentos que auxiliam do alívio da dor [referência 4].

O Brasil, em um estudo da revista The Economist [referencia 5], publicado em 2010, está em 38o lugar em um universo de 40 países pesquisados sobre Cuidados Paliativos. O país ainda está longe de ter uma rede de assistência universal. O tema não faz parte das políticas de saúde pública do Ministério da Saúde, não é oferecido pelo SUS ou pelos planos de saúde suplementar. O ensino, seja na graduação ou na pós-graduação, ainda está começando. Da mesma forma acontece com os programas de pesquisa e com a residência médica na área. Cuidados Paliativos no Brasil existem devido a iniciativas individuais e isoladas espalhadas por todo o país.

A Academia Nacional de Cuidados Paliativos tem lutado para mudar essa realidade desde 2005. De lá para cá, tem realizado inúmeras atividades e levado este problema às principais entidades médicas e de saúde brasileiras. Em 2010, participou do processo que tornou os Cuidados Paliativos princípio fundamental do novo Código de Ética Médica e, em 2011,  esteve presente nos debates que levaram o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira a aprovar a medicina paliativa como área de atuação.

A ANCP acredita, no entanto, que o engajamento do governo federal – através de uma política pública consistente – pode modificar o atraso em que se encontra o Brasil na área de Cuidados Paliativos. É necessário que o governo atue para acelerar a implantação de uma rede de assistência em Cuidados Paliativos no SUS. É por isso que a ANCP se solidariza e assina o manifesto da World Palliative Care Alliance.

Cuidados Paliativos são um Direito Humano, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde. Temos os conhecimentos necessários para melhorar a qualidade de vida e o atendimento a milhões de pessoas que portam doenças que muitas vezes causam dores insuportáveis. Cuidados Paliativos não só diminuem este sofrimento, como também melhoram a eficiência do sistema de saúde como um todo.

A Academia Nacional de Cuidados Paliativos solicita do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais que coloquem em suas agendas de maneira urgente:

• a implantação de uma política nacional de assistência em Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde;
• que nesta agenda haja uma política especial voltada para idosos;
• que seja garantida a autonomia do paciente nas decisões sobre seu tratamento, incluindo a fase final de vida;
• que haja acesso à medicação para alívio de sintomas, em especial a dor, incluindo os opioides;
• que seja implantada uma rede de apoio, de treinamento e de acesso a equipamentos e serviços adequados a profissionais de saúde e cuidadores nas diversas formas de assistência (enfermaria hospitalar, domiciliar, hospice, equipes de interconsulta, hospital-dia, etc);
• que seja planejada e viabilizada uma agenda positiva nacional que conscientize a população sobre a importância dos Cuidados Paliativos.

No dia 13 de outubro de 2012, a ANCP, juntamente com suas parceiras internacionais, celebrará o World Hospice and Palliative Care Day (Dia Mundial de Cuidados Paliativos). Para mais informações, visite: www.paliativo.org.br ou www.worldday.org

Mais sobre este manifesto no site da World Palliative Care Alliance: www.thewpca.org

Referências:

1. OMS http://www.who.int/world-health-day/2012/toolkit/background/en/index.html

2. NCD Alliance http://www.ncdalliance.org/globalepidemic

3. UNAIDS, (2009) HIV/AIDS statistics

4. World Hospice and Palliative Care Day http://www.worldday.org/news/mapping-report-2011/

5. Artigo da The Economist: http://www.paliativo.org.br/biblioteca.php. Escrever The Economist na ferramenta de busca.

Permitida reprodução desde que citada a fonte.