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A partir de 02 de janeiro de 2016, os planos de saúde passaram a ser obrigados a custear o tratamento contra a dor para os seus conveniados em tratamento oncológico. Esta mudança é o resultado de uma alteração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é a lista de exames e tratamentos que define a cobertura contratual dos planos privados.

A versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS em vigor em 2014 garantiu o acesso a 37 medicamentos orais para o tratamento do câncer e contemplava o fornecimento de medicamentos analgésicos e opioides apenas para pacientes com síndrome de crônica de origem neuropática. Na última revisão do Rol da ANS, realizada em 2016, a palavra “neuropática” foi retirada do texto, o que ampliou a possibilidade de cobertura do acesso a tratamento para qualquer dor derivada do tratamento do câncer com antineoplásicos.

Na prática, ainda há muita desinformação sobre esse direito adquirido. É necessário que os profissionais de saúde e a sociedade civil conheçam e exerçam seus direitos. Esta resolução não garante acesso automático à medicação. Cada convênio estabelece uma forma própria para cumprir a resolução ao conveniado: reembolso do custo das medicações, ou envio para o domicílio ou mesmo retirada das medicações em locais autorizados. O médico deverá fornecer junto com as receitas das medicações, um relatório fundamentado, para que o conveniado dê entrada com a solicitação de fornecimento junto ao convênio.

É importante divulgar e exercer esta conquista de forma plena, para que não se perca no decorrer do caminho. Afinal, como disse o Barão de Montesquieu, “as conquistas são fáceis de fazer, porque as fazemos com todas as nossas forças; mas são difíceis de conservar, porque as defendemos só com uma parte das nossas forças”.

Para entender melhor esse tema, participe do simpósio satélite da Mundipharma no VI Congresso Internacional de Cuidados Paliativos, no dia 22 de setembro, das 13h às 14h20.