Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regulamentar os procedimentos que são remunerados pelos planos de saúde, realiza até o dia 26 de julho, consulta publica para toda a sociedade brasileira opinar sobre a inclusão de procedimentos no rol do Sistema de Saúde brasileiro. E a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) enviou um pedido oficial para a ANS solicitando a inclusão do Cuidado Paliativo, e também convida a todas as pessoas que realizam ou sabem da importância do trabalho de Cuidado Paliativo, a participar desta consulta pública.

Para participar basta seguir os seguintes passos:

1 – Acesse o site da ANS no link: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas

e clique em Participar (conforme imagem):

Clique em participar

2 – Irá abrir a seguinte página:

3 – Role a página até o item “Faça a sua contribuição”, conforme imagem abaixo:

Faça a sua contribuição

e preencha com suas informações

4 – No item “Item de Contribuição” escolha “inclusão de procedimento” e no item “Termo a pesquisa” digite “paliativo”

Irá aparecer em seguida a seguinte mensagem “Este procedimento não consta na proposta do novo Rol. Inclua o nome do procedimento sugerido e a justificativa nos campos abaixo.”

5 – No item “Nome do Procedimento a ser incluído” (limite de 200 caracteres) copie e cole o seguinte texto:

“Acompanhamento ambulatorial e acompanhamento hospitalar por Equipe Especializada de Cuidados Paliativos (CP).”

6 – No item seguinte “Justificativa de Procedimento a ser incluído” (limites de 400 caracteres) copie e cole o seguinte texto:

“CP é definido pela OMS, recomendado pelo CFM e área de atuação pela AMB. Em meta-análise do JAMA, CP especializado melhora qualidade e reduz custos. CP no Brasil, segundo a OMS, está menos desenvolvido do que em países latino-americanos. O Ministério da Saúde está elaborando uma portaria de CP, e a incorporação pelo rol traria valor ao sistema. Mais de 100 equipes atuam hoje no país.”

7 – Digite o código verificador que será mostrado na página e em seguida clique em enviar

Pronto! Obrigado pela sua contribuição

“Se todos que apoiam a inclusão dos Cuidados Paliativos no Sistema de Saúde brasileiro enviarem o mesmo pedido, nossa força e nossa chance de sucesso aumentam. É um passo enorme que destravará o crescimento do Cuidado Paliativo em muitos lugares.” diz Daniel Neves Forte presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. A consulta publica da ANS não contempla atendimentos domiciliares, por esse motivo a ANCP não incluiu esta modalidade neste pedido. Além do Sistema Público, a ANCP está trabalhando junto com o Ministério da Saúde em uma portaria que norteie o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, uma outra ação em paralelo.