A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) publicou na sexta-feira, 13/11, o Regulamento de Candidatura e Escolha da Cidade-Sede do XII Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, previsto para novembro de 2028. O documento estabelece os critérios técnicos, institucionais e operacionais para a seleção do município que receberá um dos principais encontros científicos da área no país.

As candidaturas poderão ser encaminhadas até 10 de dezembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), mediante o envio de um dossiê técnico em formato PDF para o e-mail contato@paliativo.org.br.

A expectativa é reunir aproximadamente 3 mil participantes, de diferentes categorias profissionais envolvidas na assistência em cuidados paliativos. A programação deverá ocorrer ao longo de quatro dias consecutivos, incluindo um dia dedicado às atividades de pré-congresso. O evento será presencial, com possibilidade de transmissão remota parcial ou integral, condicionada à avaliação de viabilidade técnica e financeira.

Critérios para escolha da cidade

O regulamento estabelece uma série de requisitos obrigatórios para as cidades interessadas. Entre os principais estão a existência de aeroporto comercial com acesso adequado ao local do evento, voos diretos diários para pelo menos cinco capitais de diferentes regiões brasileiras e conexão com um dos grandes centros distribuidores de voos nacionais: São Paulo, Brasília ou Rio de Janeiro.

A infraestrutura para receber o Congresso também deverá atender a parâmetros específicos. O espaço proposto precisa contar com auditório principal para, no mínimo, 2 mil pessoas sentadas, pelo menos oito salas simultâneas, com capacidades entre 100 e 500 lugares, além de área coberta de pelo menos 2 mil metros quadrados destinada à exposição comercial e institucional e espaço para pôsteres científicos.

Outro requisito é a capacidade hoteleira: a cidade deverá comprovar a disponibilidade mínima de 2 mil quartos no período do evento, sendo pelo menos mil unidades localizadas a até três quilômetros ou 15 minutos de deslocamento do centro de convenções.

Também serão considerados aspectos relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana, segurança pública, rede hospitalar, atrativos culturais e turísticos, gastronomia e estrutura de receptivo. A existência de serviços e equipes multiprofissionais de cuidados paliativos na região será igualmente avaliada, considerando sua contribuição para a articulação científica e institucional do Congresso.

Quem pode apresentar candidatura

Podem apresentar propostas associados efetivos, fundadores ou remidos da ANCP em situação regular, Academias Estaduais ou Distrital de Cuidados Paliativos filiadas à entidade, além de instituições de saúde, ensino e entidades técnico-científicas, desde que a candidatura seja formalmente subscrita por um associado habilitado.

Cada proposta deverá indicar uma Comissão Local composta por, no mínimo, cinco profissionais atuantes em cuidados paliativos no município ou região metropolitana, contemplando pelo menos três categorias profissionais distintas da área da saúde.

O dossiê deverá reunir carta de intenção, identificação e minicurrículos dos integrantes da comissão, diagnóstico atualizado do cenário regional dos cuidados paliativos, estudos sobre acesso aéreo, documentação técnica do espaço proposto, comprovação da capacidade hoteleira e informações sobre os atrativos turísticos e culturais da cidade. Também será necessário indicar pelo menos duas opções de datas preferenciais em novembro de 2028.

Cartas de apoio de prefeituras, secretarias de saúde e turismo, universidades, hospitais, entidades de classe e Convention & Visitors Bureaus serão consideradas diferenciais positivos na avaliação das propostas.

Escolha será feita pelos associados

A definição da cidade-sede ocorrerá durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da ANCP, com abertura prevista para 16 de dezembro de 2026, às 19h, em formato virtual.

As candidaturas habilitadas terão até oito minutos para apresentar suas propostas aos associados. As apresentações serão gravadas e disponibilizadas na plataforma de votação durante todo o período de escolha.

A votação será eletrônica, direta e secreta, com duração de 24 horas, das 19h de 16 de dezembro às 19h de 17 de dezembro de 2026. Poderão votar os associados fundadores, efetivos e remidos que atendam aos critérios de adimplência e às demais condições estabelecidas no Estatuto Social da entidade.

Será considerada vencedora a candidatura que obtiver maioria simples dos votos válidos. Caso haja apenas uma proposta habilitada, os associados deverão deliberar entre as opções de aprovação, rejeição ou abstenção.

Organização e responsabilidades

De acordo com o regulamento, a Comissão Local da cidade escolhida deverá atuar em conjunto com a Diretoria da ANCP e a empresa organizadora contratada pela entidade. Entre suas atribuições estão a articulação de apoios institucionais, a colaboração na prospecção de patrocínios locais, a divulgação regional do Congresso e a integração com serviços de saúde, universidades e órgãos públicos.

A Diretoria da ANCP manterá a responsabilidade exclusiva pela programação científica, identidade visual, política comercial de inscrições e patrocínios, contratação da empresa organizadora profissional de eventos e gestão administrativa, contratual e financeira do Congresso.

Com a publicação do regulamento, a ANCP dá início ao processo de escolha da próxima cidade que receberá o Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, reforçando a importância da participação das diferentes regiões do país na construção e no fortalecimento da área.

Clique aqui e acesse o Regulamento.