Resolução sobre Política Nacional de Cuidado Paliativo para o SUS

É com muita felicidade, satisfação e esperança, que informamos que a Política Nacional de Cuidados Paliativos para o SUS foi oficialmente aprovada na 8º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), hoje, dia 31/10/2018, na forma de Resolução da CIT e deverá ser publicada em Diário Oficial nos próximos dias.

Conforme recomendações da 67º Assembleia Mundial de Saúde e da Organização Mundial de Saúde, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) também entende que uma Política Nacional que oriente e norteie o desenvolvimento e acesso ao CP de qualidade no Brasil é urgentemente necessária. Neste sentido, trabalhamos em conjunto com o Ministério da Saúde (entidade que representa a Federação), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS, entidade que representa os Estados), o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS, que representa os Municípios), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e com dezenas de profissionais e instituições que são lideranças nacionais e internacionais em Cuidados Paliativos, buscando a construção e estabelecimento desta política pública oficial.

A Reunião Ordinária da CIT é a maior instância que existe no SUS, com a presença dos representantes maiores das três esferas constituintes do Sistema Único de Saúde- Federação, Estados e Municípios. Uma Resolução da CIT é maior do que uma política de governo. Uma Resolução da CIT é um documento de Estado, pactuado e assinado não só pelo Ministério da Saúde, mas também pelo CONASS e pelo CONASEMS.

A Resolução da CIT aprovada e assinada pelas três instituições pactua oficialmente uma meta para o SUS: oferecer CP de qualidade e baseado em evidência, seguindo a definição da OMS, para toda a Rede de Atenção à Saúde. Este documento dá um norte, especifica uma meta e estabelece um objetivo comum, agora oficialmente pactuado por todas as instâncias constituintes do SUS. O próximo passo agora torna-se uma necessidade de governo, e não só um desejo da sociedade. Para este próximo passo se concretizar, precisaremos de Portarias especificando como chegar lá. As Portarias estão estruturalmente abaixo das Resoluções da CIT e podem ser elaboradas e assinadas por qualquer uma das instâncias, seja Ministério da Saúde, Estados ou Municípios. Uma portaria é voltada para os gestores, e um dos seus papéis é estabelecer estratégias de gestão para atender o objetivo pactuado por uma Resolução. Uma Portaria dispõe, por exemplo, sobre estruturação de serviços, especificações sobre quais dados devem ser monitorados e como se dá o financiamento do programa. Com uma Resolução estabelecendo que o CP deve ser oferecido, uma Portaria de Cuidados Paliativos torna-se um próximo passo necessário. Ao ser implantada, uma Portaria pode vir acompanhada ainda por um outro documento, uma Diretriz, esta última voltada para os profissionais que atuam à beira do leito, especificando aspectos técnicos mais diretamente relacionados à assistência. Desde janeiro de 2017 temos trabalhado intensamente na construção desta Portaria e desta Diretriz. Conseguimos com o apoio de muitos, ampliarmos a discussão para esta Resolução, que é algo maior, porém menos específico. Com a meta maior pactuada, esperamos que os próximos passos se sigam e se concretizem em um futuro próximo.  Nos próximos dias pretendemos publicar um documento da ANCP com a Análise Situacional e Recomendações da ANCP para Estruturação de Programas de Cuidados Paliativos no Brasil, para contribuir para os próximos passos que se seguirão a Resolução da CIT.

Com a Resolução, estamos agora um passo adiante nesta longa caminhada. Muitos outros passos ainda serão necessários. Muitos outros desafios ainda virão e, quando vierem, serão superados com diálogo e determinação. Para todos aqueles empenhados em melhorar o cuidado ao sofrimento dos pacientes e seus familiares que enfrentam doenças graves, hoje é um dia histórico. Demos um passo importante. Cuidado Paliativo agora é uma Resolução do SUS. Esperamos nos encontrar no nosso Congresso em Belo Horizonte para comemorar e nos preparar para os próximos passos desta nossa longa jornada!

A todos aqueles que contribuíram de forma direta ou indireta para esta conquista: MUITO OBRIGADO! Esta é uma conquista de todos nós!

Grande abraço,

Daniel Neves Forte

Presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos