Publicadas em 24 de agosto de 2026, as Resoluções COFFITO nº 660/2026 e nº 661/2026 representam um marco regulatório para o fortalecimento da Reabilitação Paliativa no Brasil e para a qualificação da atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos Cuidados Paliativos. As normas reforçam a integração entre reabilitação e Cuidados Paliativos, com atuação transversal nos diferentes níveis de atenção e cenários de cuidado, ao longo de toda a trajetória do adoecimento e da finitude.

Para a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), o avanço contribui para a construção de um cuidado cada vez mais integral, interprofissional e centrado na pessoa. As novas diretrizes são resultado do trabalho contínuo do Grupo de Trabalho (GT) de Cuidados Paliativos do COFFITO, que conta com a participação das coordenadoras dos Comitês de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da ANCP, Dra. Rafaella Aquino e Dra. Janaína Santos Nascimento, respectivamente.

Na Fisioterapia, a Resolução nº 660/2026 atualiza e amplia as diretrizes de atuação, reafirmando competências relacionadas à avaliação, diagnóstico, prognóstico e acompanhamento da condição cinético-funcional. A norma também contempla o manejo não farmacológico de sintomas, a prevenção de complicações, a manutenção das capacidades físicas e do conforto físico-funcional, além do gerenciamento da oxigenoterapia e do suporte ventilatório e da orientação a familiares e cuidadores.

Para a Dra. Rafaella Aquino, coordenadora do Comitê de Fisioterapia da ANCP, uma das principais mudanças está em reconhecer que a atuação fisioterapêutica não começa apenas quando as possibilidades de tratamento curativo se esgotam. “A grande mudança é que a Fisioterapia deixa de ser vista como algo que entra só quando já não há mais o que fazer. A resolução formaliza quatro frentes de atuação − preventiva, restaurativa, suportiva e paliativa −, o que significa que o fisioterapeuta pode e deve estar presente desde o diagnóstico de uma doença que ameaça a continuidade da vida, não só no fim”, afirma.

Segundo ela, essa abordagem permite acompanhar o paciente ao longo de toda a trajetória da doença, com foco não apenas na recuperação, mas também na prevenção de complicações, na manutenção da função e no conforto. A resolução também formaliza atribuições que já faziam parte da prática de muitos profissionais, como o matriciamento de equipes, a participação em conferências familiares e a corresponsabilidade na construção do Projeto Terapêutico Singular.

“Isso muda a posição do fisioterapeuta na mesa de decisão: não é mais só quem executa uma prescrição, é parte de quem constrói o plano de cuidado junto com médico, enfermagem, terapia ocupacional, psicologia e serviço social”, destaca Rafaella.

Outro avanço apontado pela especialista é a possibilidade de teleatendimento em Cuidados Paliativos. Essa modalidade está contemplada tanto na resolução da Fisioterapia quanto na da Terapia Ocupacional. Na Fisioterapia, Rafaella destaca que a norma estabelece que o teleatendimento pode ser utilizado para monitoramento de sintomas e orientação de cuidadores, mas preserva a avaliação presencial nos casos de maior complexidade e em situações que exigem contato direto, como a comunicação de notícias difíceis.

Na Terapia Ocupacional, a Resolução nº 661/2026 reconhece de forma mais ampla as repercussões do adoecimento sobre a vida ocupacional, o cotidiano, os papéis, hábitos, rotinas, desempenho e participação. A atuação inclui avaliação, diagnóstico e prognóstico terapêutico-ocupacional, além de intervenções voltadas à participação em ocupações significativas, à autonomia e independência possíveis, incluindo adaptações, tecnologia assistiva e atenção às necessidades da pessoa, de seus familiares e cuidadores.

Para a Dra. Janaína Santos Nascimento, coordenadora do Comitê de Terapia Ocupacional da ANCP, esse olhar é fundamental porque permite compreender o impacto concreto da doença na vida de cada pessoa. “Para a Terapia Ocupacional, é importante compreender como o adoecimento interfere naquilo que a pessoa faz, precisa fazer e deseja continuar fazendo. Olhar para o cotidiano, os papéis, hábitos, rotinas e participação permite reconhecer o que está sendo interrompido, modificado ou ameaçado e, sobretudo, aquilo que é caro e significativo para ela”, explica.

A especialista ressalta que essa perspectiva desloca o foco exclusivo da doença para a pessoa e para aquilo que dá sentido à sua existência. “É a partir desse olhar que podemos construir o cuidado considerando suas prioridades, escolhas e possibilidades, deslocando o foco da doença para o que a pessoa faz e deseja continuar fazendo, para quem ela é, para os vínculos que fazem parte de sua vida e para o legado que deseja construir ou deixar”, acrescenta.

As duas normativas também estabelecem parâmetros de qualificação profissional compatíveis com diferentes níveis de complexidade do cuidado, distinguindo competências de atuação generalista e especializada. Mais do que delimitar atribuições profissionais, as resoluções consolidam uma mudança de perspectiva sobre o próprio significado da reabilitação no contexto paliativo.

A Reabilitação Paliativa passa a ser compreendida não apenas como uma estratégia para recuperar capacidades físicas, mas como parte integrante do cuidado diante das perdas provocadas pelo adoecimento. Na prática, isso significa trabalhar para manter ou recuperar a funcionalidade quando possível, mas também promover adaptação, autonomia, participação, conforto, dignidade e qualidade de vida.

“A Reabilitação Paliativa surge justamente da necessidade de reafirmar a funcionalidade como elemento essencial dos Cuidados Paliativos. Pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida vivenciam perdas funcionais importantes, que também são fontes de sofrimento”, afirma Janaína.

A especialista destaca ainda que a reabilitação deve acompanhar o paciente durante toda a trajetória da doença, inclusive no fim de vida. “Ao longo do processo de adoecimento, a reabilitação pode buscar manter ou recuperar a funcionalidade ou promover a adaptação diante das perdas, favorecendo a autonomia e a independência possíveis, a participação, o conforto, a dignidade e a qualidade de vida”, diz.

Para Rafaella, a mudança também representa uma revisão importante do próprio conceito de sucesso terapêutico. “Durante muito tempo, sucesso terapêutico era sinônimo de recuperar função − o paciente andava de novo, respirava melhor, ganhava força. E isso continua importante. Mas a resolução deixa explícito que o objetivo muda conforme a fase da doença. Às vezes, a meta não é recuperar, é adaptar com dignidade ou garantir conforto até o fim”, afirma.

Essa mudança de paradigma é particularmente relevante nos Cuidados Paliativos porque reconhece que nem sempre a melhor intervenção é aquela que busca restaurar uma condição anterior. Em determinadas situações, preservar o que é possível, reduzir sofrimento e permitir que a pessoa mantenha autonomia dentro de seus limites pode ser o principal objetivo terapêutico.

A Resolução nº 660/2026 também atribui à Fisioterapia a responsabilidade de identificar e contribuir, junto à equipe multiprofissional, para a suspensão de procedimentos que configurem obstinação terapêutica ou distanásia, priorizando o conforto físico e funcional.

“Isso é uma autonomia possível, não uma autonomia ideal − e eu acho isso muito mais honesto com o que a pessoa está vivendo”, resume Rafaella.

Para a ANCP, o fortalecimento dessas duas áreas contribui para consolidar uma abordagem de Cuidados Paliativos em que diferentes profissionais atuam de maneira integrada, com objetivos terapêuticos alinhados às necessidades, valores e prioridades de cada pessoa.

As novas diretrizes reforçam, assim, uma premissa central dos Cuidados Paliativos: cuidar não significa apenas tratar doenças ou recuperar funções, mas também favorecer adaptação diante das perdas, preservar a autonomia possível e oferecer conforto, dignidade e qualidade de vida em todas as fases de uma doença que ameaça a continuidade da vida.

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